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TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

Termos de Uso
Data da publicação: 17/06/2022
Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma Quitanda Shop regulam a utilização do site “www.quitandashop.com.br” e qualquer outro site, plataforma ou aplicativo operado pela Quitanda Shop (“Plataforma”) e dos serviços disponibilizados na Plataforma (“Serviços”).

A Plataforma é operada pela Office Tecnologia da Informação EIRELI, pessoa jurídica com sede na Av. Licínio Cordova, 245-D, Bairro São Cristóvão, Chapecó/SC, Brasil, CEP 89803-210, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.150.832/0001-04, (“Quitanda Shop” ou “nós”).

Pedimos que os usuários leiam cuidadosamente e certifiquem-se de haver entendido e aceitado todas as condições estabelecidas nestes termos e nos demais documentos a eles incorporados por referência (em conjunto, "Termos"), uma vez que as regras, obrigações e direitos previstos vinculam e são válidos para todos os usuários da Plataforma (“Usuário” ou “você”). Em caso de dúvidas, o Usuário poderá enviar e-mail para loja@quitandashop.com.br.

Oferecemos serviços variados e, por vezes, termos adicionais podem ser aplicáveis. Ao utilizar um determinado Serviço, você estará sujeito às diretrizes, termos e condições a ele aplicáveis. Salvo se estabelecido de forma diversa, qualquer novo recurso que aumente ou aprimore os Serviços atualmente disponibilizados, incluindo novos lançamentos, estará automaticamente sujeito aos Termos.

Caso você não esteja de acordo com os Termos, solicitamos que não faça uso da Plataforma, tampouco efetue qualquer Cadastro ou envie dados, pessoais ou não.

Durante a utilização da Plataforma, certos dados pessoais serão coletados e tratados pela Quitanda Shop e/ou por nossos parceiros ("Parceiros"). As regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela Quitanda Shop estão estipuladas na Política de Privacidade.

1. CADASTRO DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA
A utilização da Plataforma está disponível apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratar os Serviços, e atribui automaticamente a condição de Usuário, bem como implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos, na versão vigente no momento de acesso à Plataforma.

As informações necessárias para cadastro estão descritas na Política de Privacidade. O cadastro do Usuário na Plataforma é sujeito à aceitação, pela Quitanda Shop, dos dados fornecidos pelo Usuário (“Cadastro”). O Usuário será informado, por meio de seu endereço de e-mail, em até 3 (três) dias úteis, sobre a aceitação ou não de seu Cadastro. Não é permitida a transferência, cessão, aluguel ou venda de um Cadastro. Na hipótese de não aceitação do Cadastro ou de cancelamento de um Cadastro anterior do Usuário, por iniciativa e a exclusivo critério da Quitanda Shop, o Usuário não poderá criar novo Cadastro na Plataforma, exceto se autorizado expressamente pela Quitanda Shop.

Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário poderá utilizar os serviços disponibilizados pela Quitanda Shop, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos termos de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos quando concluído o cadastro.

A senha do Usuário deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada, pois as atividades realizadas na Plataforma com o uso da senha serão sempre de responsabilidade exclusiva do Usuário. Nem a Quitanda Shop, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que você informe ou compartilhe a sua senha. O Usuário compromete-se a informar a Quitanda Shop imediatamente a respeito de qualquer acesso não autorizado por terceiros.

2. OBRIGAÇÕES DE REGISTRO DO USUÁRIO
Ao enviar informações à Quitanda Shop você declara e garante que todas as informações fornecidas por qualquer meio são exatas, precisas, verdadeiras, completas e respeitam a legislação vigente, assumindo a responsabilidade, de forma única, exclusiva e integral, perante a Quitanda Shop e terceiros, sobre tais informações e/ou pelo uso dessas informações.

Nós podemos, a nosso exclusivo critério, tomar providências para confirmar a exatidão, precisão, veracidade, completude e legalidade das informações fornecidas por você. Nós poderemos solicitar que você envie documentos adicionais e, ainda, recorrer a bases de dados públicas ou privadas para comprovação das informações fornecidas por você.

Caso o Usuário forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a Quitanda Shop tenha motivos para suspeitar que as informações do Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o Usuário estiver em desacordo com os Termos ou com qualquer informação disponível na Plataforma, a Quitanda Shop terá o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, sem aviso prévio, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um ou mais Serviços pelo Usuário, sem o pagamento de qualquer multa e/ou indenização.

A QUITANDA SHOP, NA QUALIDADE DE OPERADORA DE DADOS, NÃO SE RESPONSABILIZA PELA CORREÇÃO DOS DADOS PESSOAIS INSERIDOS POR SEUS USUÁRIOS. OS USUÁRIOS GARANTEM E RESPONDEM, EM QUALQUER CASO, CIVIL E CRIMINALMENTE PELA VERACIDADE, EXATIDÃO E AUTENTICIDADE, DOS DADOS PESSOAIS CADASTRADOS.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, PREÇO E PAGAMENTO
A Quitanda Shop não é fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários. A Quitanda Shop é fornecedora de serviços de disponibilização de espaço virtual consistente na oferta de uma loja virtual na Internet que fornece espaços para que os Usuários anunciem e ofereçam à venda os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados possam adquiri-los, sem qualquer ingerência da Quitanda Shop na relação entre Usuário e seus clientes. Uma vez cadastrado na Plataforma, o Usuário poderá testar os Serviços gratuitamente pelo período de 7 (sete) dias e/ou aderir a um dos planos disponíveis, que possuem diferentes recursos. O Usuário poderá aderir ao plano mensal ou anual, pelos valores anunciados e detalhados pela Quitanda Shop no momento da contratação. Os preços praticados estão sujeitos a alteração, a qualquer momento e a exclusivo critério da Quitanda Shop.

Independentemente do plano escolhido, será disponibilizada ao Usuário, dentre outras funcionalidades:

Loja Virtual: uma loja virtual com capacidade para colocar à disposição do público em geral, por meio da Internet, a comercialização de produtos ou serviços do Usuário, sem a necessidade de contratação de um serviço de hospedagem (“Loja”), desde que o conteúdo comercializado na Loja atenda aos Termos e/ou a legislação aplicável.
Painel de Administração: Ao criar a Loja, o Usuário será habilitado a gerenciar seus produtos ou serviços, podendo carregar e editar fotos, suas descrições e preços, por meio de um painel de administração disponível na Plataforma para tal finalidade.
Sistema de "Carrinho de Compras": A Loja terá a possibilidade de contar com um sistema que permite aos visitantes selecionar os produtos de interesse, detalhando todos os passos necessários para completar a compra.
Integrações: Possibilidade de integração com soluções de logística e frete, meios de pagamento e outros aplicativos disponibilizados pela Quitanda Shop ou por terceiros, caso seja de interesse do Usuário.
O Usuário deverá pagar pelos Serviços prestados dentro dos prazos e na forma determinada no momento da contratação. Havendo atraso no pagamento dos Serviços, será facultado à Quitanda Shop, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o Cadastro do Usuário, bem como tomar as providências legais para o recebimento dos valores pendentes.

Caso o Usuário providencie a quitação de valores pendentes, a Quitanda Shop se reserva no direito de descontar eventual tempo de utilização fornecido em caráter de adiantamento, do novo prazo contratado. Nessa hipótese, o Cadastro do Usuário será reativado dentro de um prazo operacional razoável.

A fatura dos Serviços será enviada eletronicamente pelo sistema competente da Prefeitura de Chapecó/SC. A Quitanda Shop não enviará faturas por qualquer outro meio.

Como os Serviços funcionam com pagamento antecipado para utilização imediata, o Usuário não terá direito a qualquer espécie de reembolso ou devolução do valor pago caso opte por não utilizar os Serviços total ou parcialmente ou em caso de cancelamento, por qualquer razão.

4. OBRIGAÇÕES GERAIS DO USUÁRIO
O Usuário compromete-se a cumprir a legislação vigente para a oferta de produtos e serviços na Loja e zelar pela privacidade de seus clientes, incluindo, mas não se limitando às Leis Federais nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), 12.965/14 (Marco Civil da Internet), 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e ao Decreto Federal nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico), devendo disponibilizar as seguintes informações em local de destaque e de fácil visualização:

nome empresarial e número de inscrição do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (“CPF”) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ”) do Ministério da Fazenda;
endereço físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato;
características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores; discriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros;
condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do produto;
informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à fruição da oferta;
informações claras e ostensivas a respeito da coleta e proteção dos dados pessoais dos visitantes e de seus registros de acesso à Loja, destacando-se que os dados serão compartilhados com e tratados em servidores da Quitanda Shop ou dos Parceiros;
a identidade e as informações de contato da pessoa indicada pelo Usuário para atuar como canal de comunicação entre o Usuário, os visitantes e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“Encarregado"), sendo que a identidade do Encarregado e as informações de contato deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, na Loja do Usuário;
informações claras e ostensivas sobre os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.
Quando não sujeito a outra base legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Usuário compromete-se a obter o consentimento livre, informado e inequívoco dos visitantes da Loja para que seus dados pessoais e registros de acesso à Loja sejam transferidos e tratados pela Quitanda Shop e por seus parceiros exclusivamente para a prestação dos serviços pelo Usuário.

5. CONDUTAS PROIBIDAS
O Usuário reconhece que não poderá anunciar ou disponibilizar outros meios de pagamento na Loja que não aqueles expressamente disponíveis por integrações da Quitanda Shop.

É VEDADO ao Usuário utilizar os Serviços para carregar, divulgar, enviar, exibir, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo, produto ou serviço:

que seja ilegal ou que não possua a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada à privacidade de terceiros, que seja ameaçador, vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável;
que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral, direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outro direito de terceiro;
que constitua publicidade ilícita ou desleal;
sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança, incluindo mas não se limitando a acordos de confidencialidade
É VEDADO ao Usuário, ainda:

apresentar-se com nome idêntico ou que guarde qualquer semelhança com nomes e marcas de terceiros ou assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando, representante da Quitanda Shop, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade;
comunicar que os produtos ou serviços que oferece são patrocinados, promovidos, produzidos, oferecidos e/ou vendidos pela Quitanda Shop;
interferir ou interromper os Serviços, as redes ou os servidores conectados aos Serviços, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados aos Serviços ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados aos Serviços, incluindo a utilização de dispositivos, softwares ou outras rotinas similares;
violar, seja intencionalmente ou não, qualquer legislação municipal, estadual, federal ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser aplicada no Brasil;
reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar a totalidade ou parte dos Serviços ou de seus conteúdos sem o consentimento expresso, por escrito, da Quitanda Shop.
A Quitanda Shop zela pelo respeito e cordialidade na relação com os Usuários. Por essa razão, em toda e qualquer interação do Usuário e seus representantes com a equipe da Quitanda Shop, não será tolerado o uso de linguagem rude, desrespeitosa, insultante, discriminatória ou de qualquer forma inadequada. Qualquer Usuário que use esse tipo de linguagem inadequada poderá ser suspenso temporária ou definitivamente da Plataforma.

6. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
Para sua conveniência, nós disponibilizamos links para sites e aplicativos de terceiros, ficando a seu exclusivo critério a integração dos serviços adicionais por estes disponibilizados à sua Loja. Uma vez que tais sites e aplicativos não são controlados por nós, não podemos garantir a qualidade, a precisão, a prontidão ou a segurança desses sites e aplicativos.

UM LINK LEVANDO A OUTRO SITE OU VINDO DE OUTRO SITE NÃO SIGNIFICA QUE HAJA CONEXÃO ENTRE A QUITANDA SHOP E O TERCEIRO PROPRIETÁRIO DE TAL SITE, NEM QUE HAJA ENDOSSO DO SITE DE TERCEIRO OU DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DESCRITO OU VENDIDO PELO MESMO PELA QUITANDA SHOP.

O ACESSO E USO DE QUALQUER OUTRO SITE DE TERCEIROS POR MEIO DE LINKS LEVANDO A TAL SITE OU PROVENIENTES DE TAL SITE SERÁ FEITO POR SUA CONTA E RISCO, MOTIVO PELO QUAL RECOMENDAMOS FORTEMENTE QUE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DESSES SITES SEJAM LIDOS. PODEMOS DESABILITAR UM LINK A QUALQUER MOMENTO E REMOVEREMOS QUALQUER LINK DESTE SITE MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO SITE DE TERCEIRO.

VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DOS SITES DE TERCEIROS. A QUITANDA SHOP NÃO GARANTE ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS E NÓS NÃO SEREMOS, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DESSES TERCEIROS.

A QUITANDA SHOP PODERÁ DEIXAR DE DISPONIBILIZAR LINKS PARA SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SEM AVISO PRÉVIO.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇAS
Todos os elementos da Plataforma, incluindo a Plataforma em si, são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Quitanda Shop ou de terceiros, abrangendo, sem limitação, segredos comerciais, direitos autorais e marcas. Estes Termos ou o uso da Plataforma não concedem a você qualquer licença ou direito de uso dos direitos de propriedade intelectual da Quitanda Shop ou de terceiros. Exceto pelo uso da Plataforma conforme aqui previsto, você não deverá utilizar os direitos de propriedade intelectual contidos na Plataforma. Você se compromete também a não descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, desfazer a criptografia e nem criar obras derivadas com base na Plataforma ou seu conteúdo.

O Usuário autoriza a Quitanda Shop a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em suas Lojas, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Usuário e seus produtos ou serviços (“Marca”) e as informações de seus produtos e serviços (“Informação do Produto”).

O Usuário outorga à Quitanda Shop uma autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência internacional e sem limite temporal, para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto, com a finalidade de serem usadas em todos os sites da Quitanda Shop, nas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a plataformas e/ou qualquer outro meio digital ou físico que a Quitanda Shop considere oportuno ou ainda em plataformas ou sites com as quais a Quitanda Shop tenha realizado parcerias, para realizar ações publicitárias e de marketing vinculadas aos Serviços, incluindo a possibilidade de associação com marcas e/ou nomes comerciais de terceiros.

O Usuário declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos sobre as imagens e fotografias publicadas sua Loja, sobre a Marca, bem como sobre a Informação do Produto e que conta com os direitos e autorizações necessárias para conceder a autorização detalhada nesta cláusula sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na Informação do Produto.

8. CONFIDENCIALIDADE
Exceto por dados pessoais, cuja definição e regras encontram-se descritas na Política de Privacidade, toda e qualquer informação fornecida por ou a você durante o uso da Plataforma deverá ser tratada por você e por nós como confidencial e sigilosa.

Não obstante, não será considerada confidencial aquela informação que seja

previamente conhecida por ser de domínio público;
independentemente desenvolvida pela parte que a recebeu;
obtida de terceiros que não estejam obrigados a um correspondente dever de sigilo; ou
que se torne pública sem que as obrigações de sigilo aqui assumidas tenham sido violadas.
A obrigação de confidencialidade aqui presente vigorará por todo o período em que a informação seja considerada de natureza confidencial.

9. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
O Usuário reconhece e concorda que a Quitanda Shop não participa nem intervém no conteúdo da Loja publicado pelo Usuário. Por conseguinte, o Usuário reconhece, garante e concorda que o conteúdo publicado na Plataforma e na Loja pelo Usuário, é de sua única e exclusiva responsabilidade e tem a autorização, licença e/ou permissões necessárias para a sua publicação e/ou utilização, de acordo com a legislação aplicável.

O Usuário reconhece e concorda que ao publicar algum conteúdo em sua Loja, outros usuários da internet poderão ter acesso ao que foi publicado, autorizando, desde já, a Quitanda Shop a exibir tais conteúdos na internet, armazená-los em seu banco de dados e transferi-los a seus Parceiros, isentando a Quitanda Shop de quaisquer reclamações e/ou danos relacionados à utilização do conteúdo publicado.

O Usuário deverá indenizar a Quitanda Shop, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades nas Lojas, por seu descumprimento dos Termos, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

10. INFORMAÇÕES, DISPONIBILIDADE E TECNOLOGIA
Nosso objetivo é garantir que quaisquer informações disponibilizadas na Plataforma sejam precisas e completas. Entretanto, toda informação disponível na Plataforma é fornecida apenas para fins informativos e aconselhamos você a verificar a precisão de qualquer informação antes de confiar nela. Não temos e não pretendemos ter obrigação alguma, cabendo à Quitanda Shop, a seu exclusivo critério, efetuar as modificações necessárias para atualizar ou corrigir quaisquer informações na Plataforma.

O Usuário fica ciente de que a Quitanda Shop recomenda a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas para fins de acesso à Plataforma.

É de seu conhecimento que a utilização da Plataforma poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, mesmo que a Quitanda Shop utilize os mais altos padrões de segurança da informação exigidos, não sendo a Quitanda Shop responsável por falhas na segurança das comunicações que excedam aos padrões esperados e exigidos pelas leis aplicáveis e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros nessas condições.

A Quitanda Shop não garante, sob hipótese alguma, que a Plataforma esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus e outros fatores tecnológicos fora do controle da Plataforma. Por essa razão, a Quitanda Shop não se compromete por perdas de conteúdo armazenado ou falhas.

A PLATAFORMA É FORNECIDA A VOCÊ “CONFORME SE ENCONTRA” (“AS IS”), SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, QUER EXPRESSA QUER TÁCITA, EM RELAÇÃO ÀS FUNCIONALIDADES ATUAIS OU FUTURAS, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO, EXATIDÃO, DESEMPENHO, ESFORÇO, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A FIM GENÉRICO E/OU GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. A QUITANDA SHOP NÃO GARANTE QUE O DESEMPENHO DA PLATAFORMA SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS. A QUITANDA SHOP NÃO PRESTA NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO A QUAISQUER RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS MEDIANTE USO DA PLATAFORMA.

A QUITANDA SHOP ESTÁ SEMPRE TRABALHANDO PARA APRIMORAR OS SERVIÇOS, QUE POR ISSO PODERÃO SER ALTERADOS, SUSPENSOS OU DESCONTINUADOS SEM AVISO PRÉVIO. EM HIPÓTESE ALGUMA, A QUITANDA SHOP (OU SEUS DIRETORES, CONSELHEIROS E AFILIADOS) E/OU PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO ACESSO OU USO DA PLATAFORMA POR VOCÊ.

O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE, NÃO É POSSÍVEL ACESSAR O CÓDIGO FONTE DA LOJA PARA REALIZAR PERSONALIZAÇÕES NÃO DISPONÍVEIS PELO PAINEL ADMINISTRADOR DA QUITANDA SHOP.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS
A nulidade, anulação ou inexequibilidade de qualquer item dos Termos não prejudicará os demais, que permanecerão íntegros e plenamente válidos e eficazes para todos os fins de direito.

Os Termos obrigam a Quitanda Shop e o Usuário, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

Os Termos e o uso da Plataforma não estabelecem qualquer relação de trabalho, mandato, sociedade, associação, agenciamento, representação, consórcio, joint venture, franquia ou responsabilidade solidária ou subsidiária entre a Quitanda Shop e os Usuários, que são pessoas independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes de representação uma para a outra em quaisquer negócios jurídicos.

O Usuário manifesta ciência de que a Quitanda Shop não é parte de nenhuma relação comercial realizada pelo Usuário com seus clientes, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelo Usuário.

12. LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.

A Quitanda Shop tem orgulho em potencializar histórias de sucesso dos Usuários e adota os melhores esforços para que a experiência com o uso dos Serviços seja positiva. Caso isso não ocorra por qualquer motivo, pedimos que entre em contato conosco pelo e-mail loja@quitandashop.com.br para tentarmos solucionar a questão.

Caso você, após tentar solucionar a questão conosco, entenda por nos demandar na Justiça a respeito de qualquer questão, a demanda deverá ser apresentada no Foro da Comarca de Chapecó/SC.

13. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS
Os Termos podem ser atualizados por nós a qualquer momento, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Havendo alteração significativa, os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias corridos após sua publicação. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá enviar e-mail para loja@quitandashop.com.br caso não concorde com as alterações. Nesse caso, a relação contratual deixará de existir, desde que não haja valores pendentes de pagamento. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e o contrato passará a vincular a relação entre as partes.

14. CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS
Para cancelar o Cadastro ou os Serviços, o Usuário deverá acessar a opção “Cancelamento” dentro do Painel de Administração da Loja, seguindo o passo a passo ali indicado, ou enviar um e-mail para loja@quitandashop.com.br.

15. ANEXOS
São parte integrante e inseparável dos Termos os documentos incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e condições de diferentes serviços oferecidos pela Plataforma.

Principais responsabilidades suas como Usuário
a) Cumprir com as obrigações previstas neste Termo de Adesão e realizar os pagamentos devidos sob este Termo de Adesão nas formas e nos respectivos prazos e datas de vencimento. b) Observar, respeitar e cumprir todas e quaisquer leis, regulamentos e instruções aplicáveis às suas atividades, bem como observar eventuais regras e exigências determinadas pelo Banco Central e pelas Bandeiras, conforme lhes forem aplicáveis no âmbito deste Termo de Adesão. c) Fornecer a nós todas as informações que lhe sejam solicitadas para fins de execução do Termo de Adesão, incluindo, mas não se limitando a, dados cadastrais, de registros de Recebíveis, societários e/ou bancários; e manter tais informações atualizadas durante toda a vigência deste Termo de Adesão, devendo você fornecer tais informações a nós no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após solicitado por nós ou após a ocorrência de alteração nas informações, conforme aplicável. d) Reembolsar-nos por quaisquer despesas que nós viermos a incorrer em seu nome para o cumprimento de ordem de terceiro com relação a você, incluindo, sem limitar-se, ao atendimento de ofícios judiciais e extrajudiciais, bloqueios, penhoras e arrestos. d) Realizar as adequações técnicas solicitadas por nós, tais como homologações e atualizações de sistemas, software, nos prazos por nós solicitados, com o intuito de garantir a segurança e a eficiência dos Serviços.

Principais responsabilidades da Quitanda Shop
(i) Manter as informações da Plataforma atualizadas, completas e precisas, sempre corrigindo informações imprecisas ou omissas, na medida do aplicável. (ii) Disponibilizar um canal de atendimento para atender eventuais demandas suas. O canal de atendimento poderá ser acessado via Plataforma, no seu administrador ou pelo e-mail loja@quitandashop.com.br. (iii) Promover a rescisão deste Termo de Adesão caso seja solicitada por você.

Armazenamento e Compartilhamento de Informações
VOCÊ RECONHECE QUE NÓS E/OU A EMPRESA PARCEIRA PODEREMOS COMPARTILHAR SUAS INFORMAÇÕES (PESSOAIS E/OU COMERCIAIS), RESPEITADAS AS NORMAS QUE TRATAM DO SIGILO BANCÁRIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001), SEGREDOS INDUSTRIAIS E DA PROTEÇÃO DE DADOS, EM ESPECIAL A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME APLICÁVEIS, COM: (A) AUTORIDADES PÚBLICAS COMPETENTES QUE AS SOLICITAREM, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; (B) AFILIADAS E/OU EMPRESA PARCEIRA, LOCALIZADAS NO BRASIL E NO EXTERIOR, PARA PERMITIR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS POR MEIO DESTE TERMO DE ADESÃO E/OU COM O INTUITO DE DISPONIBILIZAR MELHORES FUNÇÕES E/OU SERVIÇOS AO CLIENTE; E (C) OUTRAS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL, DE FORMA PONTUAL, PARA VERIFICAR E APURAR POSSÍVEIS FRAUDES EM CASOS ESPECÍFICOS.

Prazo
Este Termo de Adesão entrará em vigor no dia de sua aceitação e seus termos e condições vigorarão por prazo indeterminado.

Você poderá rescindir este Termo de Adesão, mediante comunicação prévia a nós com 90 (noventa) dias de antecedência. Nós poderemos rescindir este Termo de Adesão, a qualquer momento, mediante manifestação de intenção de término antecipado.

ALÉM DISSO, NÓS PODEREMOS RESCINDIR ESTE TERMO DE ADESÃO E INTERROMPER O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS E/OU FUNCIONALIDADE DA PLATAFORMA, SEM APLICAÇÃO DE QUALQUER PENALIDADE, CASO SEJAM CONFIGURADAS DETERMINADAS HIPÓTESES PREVISTAS NESTE TERMO DE ADESÃO.